Igualdade e liberdade

A igualdade sempre esteve presente nas principais exigências revolucionárias, tanto na Europa e nos Estados Unidos, no século XVIII, como também, no período pós-iluminista.

Ela foi destacada nas contribuições dos filósofos políticos, que foram vistos como "igualitários" e, nos Estados Unidos, como "liberais": John Rawls, James Meade, etc. O mais importante é que a igualdade é exigida de alguma forma básica mesmo por aqueles que colocam em dúvida os "argumentos a favor da igualdade" e expressam ceticismo sobre a importância central da "justiça distributiva". Por exemplo, Robert Nozick pode não se inclinar para igualdade de utilidade (como James Meade), ou para a igualdade de dotações de bens primários (como John Rawls), mas, ainda assim, Nozick exige a igualdade de direitos libertários: nenhuma pessoa deveria ter mais direito à liberdade do que as outras.

Para os utilitaristas em geral, eles não querem a igualdade das utilidades desfrutadas por diferentes pessoas e sim, apenas a maximização da soma total das utilidades, independente da distribuição, além disso, eles buscam igualdade de tratamento dos seres humanos, atribuindo igual importância aos ganhos e às perdas de utilidades de todos, sem exceção.

Contudo, ser um igualitarista não é, em sentido óbvio, uma característica "unitiva", tendo em conta as divergências sobre as formas de responder à pergunta "igualdade de quê"? Sendo que algumas áreas de concentração (para identificar os espaços correspondentes nos quais a igualdade é buscada) são tradicionalmente associadas com exigências de igualdade na filosofia política, econômica ou social, é a igualdade nesses espaços (por exemplo, renda, riqueza ou utilidades) que tendem aparecer sob o nome de "igualitarismo", enquanto a igualdade em outros espaços (por exemplo, direitos, liberdades ou o que se considera como méritos das pessoas) parece expressar reivindicações anti-igualitárias.

A igualdade em relação as suas capacidades, não precisam ser exigidas juntas, pois a capacidade é apenas um aspecto da liberdade relacionado com as oportunidades substantivas, e não pode considerar devidamente a justiça e a equidade envolvidas em processos que tenham relevância para a ideia de justiça. Capacidades são características das vantagens individuais, e, embora possam incorporar algumas características dos processos envolvidos, não logram nos dizer o bastante sobre a justiça ou a equidade dos processos envolvidos, ou sobre a liberdade dos cidadãos para invocar e utilizar processos que sejam equitativos.

A capacidade é, de fato, nada mais do que uma perspectiva em cujos termos as vantagens e desvantagens de uma pessoa podem ser razoavelmente avaliadas. Essa perspectiva é significativa por si mesma, e também é extremamente importante para as teorias da justiça e da avaliação moral e política. Mas nem a justiça nem a avaliação política ou moral  podem se voltar apenas para as oportunidades e as vantagens gerais dos indivíduos em uma sociedade. O objeto de um processo justo e um acordo justo vai além das vantagens gerais dos indivíduos e abrange outras considerações - em especial, processuais-, que não podem ser adequadamente enfrentadas através da exclusiva concentração nas capacidades.

A idéia de justiça - Amartya Sen

Amartya Sen identifica nas desigualdades do mundo contemporâneo os principais obstáculos ao desenvolvimento humano e social, que a globalização só fez acentuar. Examina então as contradições das diferentes correntes jurídicas em voga e investiga quais seriam os arranjos institucionais necessários para a realização da justiça perfeita – ainda que reconhecendo que se trata de uma utopia.

Fazendo uma análise rigorosa do ponto de vista teórico, mas ao mesmo tempo atenta às necessidades das pessoas no mundo real, Amartya Sen defende a importância de incorporar do conceito de equidade ao debate jurídico e à implementação de políticas públicas pelos governantes.

http://www.companhiadasletras.com.br/trechos/12909.pdf

ESPAÇO PARA DISCUSSÃO

A economia do bem-estar é totalmente utilitarista e usa como base de avaliação do bem-estar das pessoas e guia para elaboração de políticas públicas somente a  felicidade. Amartya Sen, por sua vez, se contrapõe a isso, pois a base informacional para os juízos sociais fica muito restritivo e além disso ele argumenta sobre as impossibilidades da felicidade como único critério de avaliação para juízos sociais. Vocês concordam com Armartya Sen? Comentem os argumentos que ele usa sobre essas impossibilidades.

Felicidade, Bem-Estar e Capacidades

Nesse capitulo é exposto a relação de felicidade com economia. Pois a felicidade ela é base para avaliação do bem-estar das pessoas e guia para a elaboração de políticas públicas, isso compete à economia do bem-estar- uma parte da economia que trata especificamente disso. Amartya Sen se contrapõe à questão de levarem em conta somente a felicidade, sendo que outras coisas poderiam ser levadas em conta e no entando são abandonadas pelos economistas. Mas isso acontece por que a economia do bem-estar se apoia no utilitarismo, então defendem que  a ordenação da bondade dos estados sociais e a seleção que deve ser escolhida tem que ser feitas com base na soma total do bem-estar dos indivíduos em cada estado. E assim era, todos os estados sociais alternativos eram julgados pela soma total de felicidade que resultasse respectivamente dessas políticas. Lionel Robbins criticou essa ideia e argumentou que comparações interpessoais não têm base científica e portanto não são feitas de forma sensata. Isto é, você não pode comparar a felicidade de uma pessoa com a de outra. Depois dessa crítica a economia do bem-estar mudou sua metodologia e passou a ser chamada de "nova economia do bem-estar". 
Sen nessa obra também cita Arrow, que fala que devemos vincular as escolhas ou juízos sociais ao conjunto de preferências individuais. Deve-se depender apenas das utilidades individuais e negar as relações (comparações) interpessoais de utilidades. Arrow diz que a extensão da felicidade como indicador da situação de uma pessoa é aplicada separadamente a cada indivíduo, ou seja, não deve-se fazer comparações entre níveis de felicidades entre duas ou mais pessoas diferentes. Não podemos identificar "ser rico" ou "ser pobre" com alto ou baixo nível de felicidade, uma vez que isso implicaria fazer comparaçoes interpessoais de felicidades ou utilidades. Isso gera uma limitação informacional, que é a intrepretação utilitarista do bem-estar individual. Essa visão estreita de bem-estar individual pode ser especialmente restritiva ao se fazer comparações interpessoais de privações.

Outros Livros de Amartya Sen

Neste seu primeiro livro traduzido no Brasil, SOBRE ÉTICA E ECONOMIA, Amartya Sen traça um fascinante mapa de discussões e propostas numa perspectiva sob a qual a ética e economia são teorias interdependentes. A síntese do autor está estruturada pela seguinte idéia - se há acordo de que o valor fundamental que orienta a economia normativa e a ética - e as práticas derivadas - é a 'realização dos interesses racionais' das pessoas, o mesmo não acontece a respeito de um suposto 'núcleo' da 'racionalidade' e do modo mais razoável de comparar tais interesses visando ordená-los segundo prioridades de realização. 

Este livro se chama DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE. São muitos os males que assombram a opulência sem precedentes do mundo em que vivemos - a pobreza extrema, a fome coletiva, a subnutrição, a destituição e a marginalização sociais, a privação de direitos básicos, a carência de oportunidades, a opressão e a insegurança econômica, política e social. Eles compartilham, diagnostica Amartya Sen, uma mesma natureza - são variedades de privação de liberdade. Através de uma análise que restaura a dimensão ética e política de problemas econômicos cruciais, o autor apresenta aos leitores não-especialistas as vantagens teóricas e práticas de uma idéia radical - o desenvolvimento é essencialmente um processo de expansão das liberdades reais de que as pessoas desfrutam.

Amartya Sen- Biografia

Economista indiano (1933-). Prêmio Nobel de Economia de 1998, seus trabalhos teóricos contribuem para uma nova compreensão dos conceitos sobre miséria, fome, pobreza e bem-estar social. Amartya Kumar Sen nasce na cidade de Shantiniketan, em Bengala Ocidental. Em 1952 vai para a Inglaterra estudar economia na Universidade de Cambridge. De volta à Índia, dá conferências na Universidade de Jadavpur e torna-se professor da Escola de Economia de Delhi. Intensamente marcado pela fome que atinge seu país, aprofunda o estudo das economias dos países em desenvolvimento e as condições de vida das populações mais pobres do planeta. Em 1981 escreve seu livro mais conhecido,Pobres e Famintos: Um Ensaio sobre Direito e Privação. Analisando catástrofes na Índia, em Bangladesh, na Etiópia e no Saara africano, Sen demonstra que até quando o suprimento de alimentos não é significativamente inferior que o de anos anteriores pode ocorrer privação e fome. Sua conclusão é que a escassez de comida não constitui a principal causa da fome, como acreditam os acadêmicos, e sim a falta de organização governamental para produzir e distribuir os alimentos.